Notícias
Ministro Luís Roberto Barroso encerra I Encon ...
Publicado em 18/05/2024 General Carlos Machado, minisVeículos com placas de finais 5 e 6 têm desco ...
O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 28 e 29 de maio, respecti ...Sefaz-RN esclarece sobre a dificuldade para v ...
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) emitiu um comunicado, nesta quarta-feira ( ...Prorrogado prazo de pagamento do ICMS e de gu ...
Medidas foram tomadas para auxiliar empresas atingidas pelas enchentesBuscando auxiliar os contribui ...Sefaz-SP soma esforços para viabilizar donati ...
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo se une aos demais Estados da Federação ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei 14.784/2023
Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024.Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024, informamos que o eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão supracitada, inclusive com a descontinuação da aplicação da alíquota reduzida de 8% para os municípios, a partir do período de apuração abril/2024.Orientações detalhadas para as empresas e os municípios estão no FAQ 10.37 disponível na área de Perguntas Frequentes no Portal do eSocial.Cronograma de implantação dos ajustes:1) Descontinuação da aplicação da alíquota reduzida de 8% para os municípios: publicado em produção em 2-5-2024.2) Reoneração da folha (empresas e OGMO): previsão de publicação no dia 6-5-2024.
06/05/2024 (00:00)