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NÃO AO ACORDO PRECATÓRIOS
Precatórios Alimentares RioPrevidência - Rejeite o Acordo de 2024
É Muito Desvantajoso
O Estado do Rio de Janeiro está oferecendo um Acordo Direto de Precatórios em 2024 com condições extremamente desfavoráveis para os credores de precatórios alimentares do RioPrevidência. A proposta prevê um deságio fixo de 40% sobre o valor atualizado do precatório, além da incidência de 27,5% de Imposto de Renda retido na fonte.
Com esses descontos abusivos, os credores alimentares estariam recebendo apenas 32,5% do valor total devido, o que representa uma perda financeira gigantesca e injustificada de mais de 67% do crédito original. Isso sem mencionar os anos de atraso e defasagem inflacionária já sofridos.
O Estado alega dificuldades financeiras, mas não pode impor sacrifícios tão severos a aposentados, pensionistas e outros credores alimentares que dependem desses valores para sua subsistência digna. Precatórios alimentares possuem natureza especial de verba alimentar e deveriam ser priorizados nos pagamentos.
Adicionalmente, a quitação via acordo direto em 2024 ocorreria muito próxima às datas regulares de pagamento dos precatórios alimentares pelo regime especial do artigo 100 da Constituição Federal, previstas para o fim de 2024 e início de 2025. Isso torna ainda mais insensato abrir mão de mais de 67% do valor devido em troca de um adiantamento de poucos meses.
Nossa recomendação é clara: REJEITEM A PROPOSTA DE ACORDO DIRETO! Lutamos anos na justiça pelo reconhecimento de nossos legítimos direitos e não podemos aceitar esses termos profundamente lesivos. Vamos protestar, nos mobilizar e exigir a quitação integral de nossas verbas alimentares, sem descontos abusivos. O Estado tem alternativas para equacionar seu caixa sem destruir a vida de aposentados e pensionistas.
Credores de precatórios alimentares do RioPrevidência, fiquem atentos, divulguem, se organizem e rejeitem esse acordo ardiloso! Vamos nos manter firmes na defesa de nossos direitos conquistados com muita luta. Juntos, seremos ouvidos!