Notícias
Paraíba regulamenta procedimentos de autorreg ...
O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), oRestituições não creditadas somam mais de R$ ...
Mais de 17 mil pagamentos não foram efetivados no último lote. A Receita Federal orienta que os cont ...STF convoca audiência pública para debater ta ...
Convocada pelo ministro Flávio Dino, a audiência será realizada em 04/05/2026 na Primeira Turma do S ...Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação
A Câmara analisa a proposta.O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.A proposta altera a Lei do FGTS e estabelece a nova regra independentemente de eventual distribuição aos trabalhadores de lucros do fundo. Hoje, a norma prevê correção do FGTS com base nos parâmetros da poupança e juros de 3% ao ano."Esta proposta estabelece as bases para um FGTS moderno, sustentável e, acima de tudo, respeitoso com os direitos dos trabalhadores", afirmou o deputado relator, na justificativa que acompanha o texto.Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
02/04/2026 (00:00)